Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição, de acordo com a Decisão Normativa n.º 5/2021 do TCDF. O curso da prescrição será suspenso quando o responsável ou interessado levar à apreciação da corte de contas fatos novos ou elementos adicionais de defesa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz o art. 3º, II, da DN TCDF 5/2021, segundo o qual se suspende a prescrição durante "a apreciação de fatos novos ou elementos adicionais de defesa trazidos pelo responsável ou interessado".
Base legal
Fundamento: art. 3º, II, da Decisão Normativa TCDF 5/2021
"Art. 3º Suspende-se a prescrição de que trata o art. 1º: (...) II – a apreciação de fatos novos ou elementos adicionais de defesa trazidos pelo responsável ou interessado;"
"Art. 3º Suspende-se a prescrição de que trata o art. 1º: (...) II – a apreciação de fatos novos ou elementos adicionais de defesa trazidos pelo responsável ou interessado;"