Enunciado
Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário. I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra. II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais. III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque todos os itens apresentados estão corretos. O item I está certo pois a regulação das relações jurídicas no campo e a função social da terra são pilares do Direito Agrário; o item II está correto ao associar o progresso social e econômico à pacificação dos conflitos históricos pelo acesso à terra; e o item III está correto porque a natureza jurídica do Direito Agrário é reconhecidamente híbrida (ou dicotômica), mesclando normas de ordem pública (cogentes) e de direito privado (supletivas).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois restringe a correção apenas ao item I, ignorando a validade dos itens II e III.
A alternativa B está incorreta porque afirma que apenas o item III está certo, desconsiderando o acerto dos itens I e II.
A alternativa C está incorreta ao excluir o item III, que define corretamente a natureza jurídica híbrida do ramo agrário.
A alternativa D está incorreta porque deixa de fora o item I, que traz elementos essenciais e indissociáveis do conceito de Direito Agrário.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois restringe a correção apenas ao item I, ignorando a validade dos itens II e III.
A alternativa B está incorreta porque afirma que apenas o item III está certo, desconsiderando o acerto dos itens I e II.
A alternativa C está incorreta ao excluir o item III, que define corretamente a natureza jurídica híbrida do ramo agrário.
A alternativa D está incorreta porque deixa de fora o item I, que traz elementos essenciais e indissociáveis do conceito de Direito Agrário.
Base legal
Artigos 184 e 186 da Constituição Federal de 1988; Artigo 1º, § 1º, e Artigo 2º da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra).