DIREITO DESENHADO
Começar grátis
Questoes comentadas/Direito Agrário

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Posse Agrária

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2025PGE-PI 2025 - Concurso para Procurador do Estado Substituto - Prova ObjetivaProcurador do Estado Substituto

Enunciado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social. II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável. III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica. Assinale a opção correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas o item II está certo.
  2. B.
    Apenas o item III está certo.
  3. C.
    Apenas os itens I e II estão certos.
  4. D.
    Apenas os itens I e III estão certos.
  5. E.
    Todos os itens estão certos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E está correta porque os três itens reproduzem conceitos da doutrina de direito agrário, e o gabarito oficial considerou todos certos. O item I traz a definição corrente de posse agrária: exercício direto, contínuo e racional de atividade agrária, em gleba capaz de dar condições ao seu uso econômico, que gera ao possuidor um poder jurídico de natureza real com repercussões no progresso e no bem-estar econômico e social. O item II descreve a posse agroecológica: o apossamento por um grupo de famílias, que combina áreas familiares e áreas de uso comum, necessárias às atividades agroextrativistas sustentáveis, considerando fatores sociais, culturais, econômicos, jurídicos e ecológicos. O item III é compatível com a ideia de que essas posses se caracterizam pelo trabalho na terra e pela sua função social, e não pela intenção de ser dono (animus domini) exigida para a usucapião. Não há lei que defina esses conceitos; o gabarito é compatível com essa doutrina.

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque considera certo só o item II, mas o gabarito oficial também considera certos o item I (definição doutrinária de posse agrária) e o item III (essas posses não dependem do animus domini).
B) A alternativa B está incorreta porque considera certo só o item III, deixando de fora os conceitos de posse agrária (item I) e de posse agroecológica (item II), que o gabarito oficial considera corretos.
C) A alternativa C está incorreta porque deixa de fora o item III. O gabarito oficial considera que as posses agrária e agroecológica se caracterizam pela exploração da terra e pela sua função social, sem pressupor a intenção de ser dono.
D) A alternativa D está incorreta porque deixa de fora o item II, que descreve corretamente a posse agroecológica: apossamento por um grupo de famílias, com área familiar e área de uso comum, para atividades agroextrativistas sustentáveis.

Base legal

Fundamento: doutrina de direito agrário; art. 2º da Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra)

Fundamento: os conceitos de posse agrária e de posse agroecológica são construções da doutrina de direito agrário, sem definição legal. Servem de base normativa a função social da terra, que condiciona o acesso à propriedade rural.

Lei 4.504/1964, art. 2º: "É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei."