Enunciado
Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário
Alternativas
- A.o atendimento à política de reforma agrária e à política de desenvolvimento agrícola e a estatização dos imóveis rurais privados, para fins de reforma agrária.
- B.a sobreposição da titulação dominial sobre a utilização da terra e a garantia da propriedade da terra.
- C.o incentivo ao minifúndio e ao latifúndio e a proteção à média e à grande propriedade.
- D.o fortalecimento do espírito comunitário, por meio de associações empresariais do agronegócio, e a exploração dos recursos naturais disponíveis.
- E.a primazia do interesse coletivo sobre o interesse individual e a necessária e constante reformulação da estrutura fundiária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o Direito Agrário é norteado pela prevalência do interesse social e coletivo sobre o individual, bem como pela necessidade de constante reorganização da estrutura fundiária por meio da reforma agrária para garantir a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o ordenamento jurídico brasileiro não adota a estatização dos imóveis rurais privados, mas sim a desapropriação-sanção para fins de reforma agrária, mantendo o regime de propriedade privada.
A alternativa B está incorreta pois a função social da propriedade exige a efetiva utilização produtiva da terra, de modo que o mero título de domínio não se sobrepõe ao descumprimento de sua função social.
A alternativa C está incorreta porque o Direito Agrário visa combater e eliminar o latifúndio e o minifúndio, por serem considerados distorções da estrutura fundiária, estimulando a propriedade familiar de tamanho adequado.
A alternativa D está incorreta porque o princípio comunitário no meio rural foca no cooperativismo, na solidariedade e na agricultura familiar, e não no fortalecimento exclusivo de associações empresariais do agronegócio ou na exploração ilimitada de recursos naturais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o ordenamento jurídico brasileiro não adota a estatização dos imóveis rurais privados, mas sim a desapropriação-sanção para fins de reforma agrária, mantendo o regime de propriedade privada.
A alternativa B está incorreta pois a função social da propriedade exige a efetiva utilização produtiva da terra, de modo que o mero título de domínio não se sobrepõe ao descumprimento de sua função social.
A alternativa C está incorreta porque o Direito Agrário visa combater e eliminar o latifúndio e o minifúndio, por serem considerados distorções da estrutura fundiária, estimulando a propriedade familiar de tamanho adequado.
A alternativa D está incorreta porque o princípio comunitário no meio rural foca no cooperativismo, na solidariedade e na agricultura familiar, e não no fortalecimento exclusivo de associações empresariais do agronegócio ou na exploração ilimitada de recursos naturais.
Base legal
Artigos 184 e 186 da Constituição Federal de 1988; Artigo 2º da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra).