Questão comentada sobre Terras Indígenas

Correta: A alternativa D está correta porque só o item III está certo: ele reproduz o art. 231, § 5º, da CF: é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. O item I está errado porque o art. 20, XI, da CF inclui entre os bens da União "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios", sem distinguir as demarcadas das não demarcadas. O item II está errado porque a posse permanente não decorre de cessão administrativa, mas do reconhecimento constitucional dos direitos originários (art. 231, caput), e os indígenas têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos (§ 2º), e não mero direito de preferência em concessão. O item IV está errado porque a demarcação é homologada mediante decreto (art. 5º do Decreto 1.775/1996), ato do Presidente da República, e não pela Funai.

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o item III está certo, pois reproduz o art. 231, § 5º, da CF, que veda a remoção dos grupos indígenas salvo nas hipóteses ali previstas, com retorno imediato logo que cesse o risco.
B) A alternativa B está incorreta porque o item I está errado: o art. 20, XI, da CF considera bens da União todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, demarcadas ou não. A Constituição não atribui aos estados as terras ainda não demarcadas.
C) A alternativa C está incorreta porque o item II está errado em dois pontos: a posse permanente decorre dos direitos originários reconhecidos pelo art. 231 da CF, não de cessão administrativa; e os indígenas têm usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos (§ 2º), não direito de preferência em concessões. O aproveitamento de recursos hídricos e a lavra de minérios em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades (§ 3º).
E) A alternativa E está incorreta porque apenas o item III está certo. Os itens I, II e IV contrariam, respectivamente, o art. 20, XI, da CF, o art. 231, caput e § 2º, da CF e o art. 5º do Decreto 1.775/1996 (homologação por decreto, e não pela Funai).