Enunciado
Rogério, pequeno agricultor, reside há cinco anos em uma área rural de aproximadamente 40 hectares, onde instalou sua moradia, e desenvolve cultivo de hortaliças com o auxílio de sua família. O imóvel rural, até então sem registro em nome de terceiros, é explorado continuamente por Rogério como se fosse seu, sem oposição de quem quer que seja. Ao consultar advogado, deseja saber se é admitido usucapião rural no seu caso. Considerando o Código Civil e a Constituição Federal, é correto afirmar que o usucapião rural:
Alternativas
- A.somente é admitido quando o imóvel não ultrapassar 50 hectares e desde que o usucapiente comprove não possuir veículo automotor ou outra fonte de renda fora da atividade agrícola;
- B.exige prova de exploração comercial com faturamento mínimo anual e certificação prévia expedida pelo INCRA sobre aptidão agrícola;
- C.depende de posse mínima de dez anos e de apresentação de plano de manejo produtivo aprovado pelo órgão ambiental estadual;
- D.é admitido atendidos os requisitos de área não superior a 50 hectares, e utilização para moradia, produtividade e posse mansa por cinco anos;
- E.exige que a produtividade seja certificada por laudo agronômico oficial elaborado por órgão federal e revisado a cada dois anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. A usucapiao especial rural exige posse como sua, ininterrupta e sem oposicao, por cinco anos, sobre area rural nao superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva pelo trabalho proprio ou familiar e tendo nela moradia, desde que o possuidor nao seja proprietario de outro imovel. Os fatos narrados atendem a esses elementos, ressalvada a confirmacao de que a area nao e publica.
A alternativa A esta errada porque inexistencia de veiculo ou renda externa nao e requisito constitucional. A alternativa B esta errada porque faturamento minimo e certificacao do Incra nao compoem o instituto. A alternativa C esta errada porque o prazo e de cinco, nao dez anos, e plano de manejo nao e requisito aquisitivo geral. A alternativa D sintetiza area, moradia, produtividade e posse quinquenal. A alternativa E esta errada porque produtividade pode ser demonstrada por prova comum, sem laudo agronomico oficial bienal.
Base legal
Constituicao Federal, art. 191; Codigo Civil, art. 1.239; Lei 6.969/1981.