Enunciado
Sobre a vigilância em saúde e meio ambiente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.A vigilância em saúde do trabalhador é uma das ações atribuídas ao Sistema Único de Saúde, mas não há autorização constitucional expressa para sua participação nas iniciativas de controle e fiscalização de produtos tóxicos.
- B.As ações de vigilância em saúde do trabalhador, juntamente com as de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, são de atribuição do Sistema Único de Saúde, sistema que também participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico necessárias para a redução do risco de doenças.
- C.A proteção ao meio ambiente do trabalho compreende a realização de ações de vigilância em saúde do trabalhador nas empresas, com o apoio do Sistema Único de Saúde, que realiza o incremento tecnológico dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
- D.A vigilância em saúde do trabalhador e a colaboração na proteção do meio ambiente do trabalho são atribuições do Sistema Único de Saúde, bem como a participação nas decisões a respeito de autorização do funcionamento de empreendimentos que possam causar riscos de degradação ambiental.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. O SUS executa vigilancias sanitaria, epidemiologica e de saude do trabalhador e participa da formulacao e execucao de saneamento basico. A Constituicao tambem autoriza fiscalizacao de substancias toxicas; o SUS nao incrementa tecnologicamente SESMT empresariais como atribuicao propria; e licenciamento ambiental nao e decisao genericamente atribuida ao SUS.
Alternativa A: Incorreta. O art. 200, VII, preve participacao do SUS no controle e fiscalizacao de substancias toxicas e radioativas.
Alternativa B: Correta. Reune corretamente os incisos II e IV do art. 200 e a Lei 8.080/1990.
Alternativa C: Incorreta. Vigilancia nas empresas e cabivel, mas incremento tecnologico dos SESMT nao e a atribuicao constitucional descrita.
Alternativa D: Incorreta. Colaboracao ambiental existe, mas autorizacao de funcionamento de empreendimentos segue o regime de licenciamento dos orgaos ambientais competentes.
Base legal
Constituicao Federal, art. 200, II, IV, VII e VIII; Lei 8.080/1990, arts. 6 e 16 a 18.