Enunciado
Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A gestão do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado competem aos municípios, por se tratar de assunto de interesse local.
- B.As ações que visem ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade podem transcorrer mesmo sem o consentimento prévio dos povos indígenas e de outras comunidades locais.
- C.O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético decorrente de práticas das comunidades indígenas nacionais integra o patrimônio cultural brasileiro.
- D.A divisão dos benefícios decorrentes de exploração econômica de produto desenvolvido a partir de conhecimento tradicional associado ocorrerá sob formas que permitam quantificação de valores, vedadas as contribuições na forma de capacitação de recursos humanos.
- E.A diversidade biológica será legalmente protegida se tiver potencial para uso humano.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, inclusive o decorrente de práticas de comunidades indígenas nacionais, integra o patrimônio cultural brasileiro, conforme a Lei da Biodiversidade.
Por que as demais estão erradas: A) A gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado não é competência municipal por simples interesse local; há disciplina federal e atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). B) O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável exige consentimento prévio informado da população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional. D) A repartição de benefícios pode ocorrer em modalidades monetárias e não monetárias, sendo admitidas contribuições como capacitação de recursos humanos. E) A proteção da diversidade biológica não depende apenas de potencial de uso humano, pois a Constituição protege o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a biodiversidade de forma ampla.
Por que as demais estão erradas: A) A gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado não é competência municipal por simples interesse local; há disciplina federal e atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). B) O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável exige consentimento prévio informado da população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional. D) A repartição de benefícios pode ocorrer em modalidades monetárias e não monetárias, sendo admitidas contribuições como capacitação de recursos humanos. E) A proteção da diversidade biológica não depende apenas de potencial de uso humano, pois a Constituição protege o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a biodiversidade de forma ampla.
Base legal
Lei nº 13.123/2015, art. 8º, § 2º: o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético integra o patrimônio cultural brasileiro; art. 9º: acesso a conhecimento tradicional associado de origem identificável depende de consentimento prévio informado; art. 19, II: repartição de benefícios pode ser não monetária, incluindo capacitação de recursos humanos. Constituição Federal, arts. 216 e 225, § 1º, II.