Enunciado
Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs. Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por formular e implementar políticas nacionais de biossegurança, cabendo a ela a tomada de decisões estratégicas sobre a liberação comercial de OGMs;
- B.o Conselho Nacional de Biossegurança tem competência para analisar e emitir pareceres técnicos sobre a segurança de OGMs, além de autorizar pesquisas e liberações comerciais desses organismos;
- C.o Ministério do Meio Ambiente é responsável por fiscalizar e monitorar os impactos ambientais decorrentes da liberação de OGMs, enquanto o Ministério da Saúde avalia os riscos à saúde humana;
- D.a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por avaliar tecnicamente a segurança de OGMs e emitir pareceres sobre pesquisas e liberações comerciais, enquanto o Conselho Nacional de Biossegurança analisa questões socioeconômicas e de interesse nacional relacionadas aos OGMs;
- E.o Conselho Nacional de Biossegurança tem a atribuição de fiscalizar diretamente as atividades de pesquisa com OGMs, cabendo ao Ministério da Saúde a avaliação técnica dos riscos ambientais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. A CTNBio e a instancia multidisciplinar encarregada da avaliacao tecnica de biosseguranca dos OGMs: emite decisoes tecnicas para pesquisa e pareceres tecnicos sobre liberacao comercial. O CNBS, por sua vez, e orgao superior de assessoramento da Presidencia e pode analisar, a pedido dos orgaos competentes, aspectos de conveniencia e oportunidade socioeconomicas e de interesse nacional.
A alternativa A esta errada porque troca as funcoes: a formulacao da Politica Nacional de Biosseguranca e a apreciacao estrategica cabem ao CNBS, nao a CTNBio. A alternativa B esta errada pela mesma inversao, pois o CNBS nao substitui a CTNBio na analise tecnica ordinaria. A alternativa C esta errada porque reduz o sistema a dois ministerios e ignora as competencias tecnicas centrais da CTNBio e as atribuicoes fiscalizatorias dos diversos orgaos de registro. A alternativa E esta errada porque o CNBS nao fiscaliza diretamente laboratorios, e o Ministerio da Saude nao realiza sozinho a avaliacao ambiental.
Base legal
Lei 11.105/2005, arts. 8, 10, 14 e 16.