Questoes comentadas/Direito Ambiental

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Classificação das unidades de conservação

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considerando as seguintes unidades de conservação: I - Área de Proteção Ambiental II - Área de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Refúgio da Vida Silvestre Assinale a afirmativa que está correta.

Alternativas

  1. A.
    Todas integram o grupo de uso sustentável.
  2. B.
    Somente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território.
  3. C.
    A Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
  4. D.
    Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.
  5. E.
    São categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa D está correta: Área de Proteção Ambiental pode abranger terras públicas ou privadas. A é falsa porque Refúgio de Vida Silvestre pertence ao grupo de proteção integral, embora APA, ARIE, Floresta Nacional e Reserva Extrativista sejam de uso sustentável. B ignora a ocupação humana admitida em outras categorias. C descreve Área de Relevante Interesse Ecológico, não Reserva Extrativista. E generaliza proibição de visitação e pesquisa que varia conforme a categoria e seu plano de manejo. O confronto das cinco definições legais torna D a única afirmação íntegra. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Todas integram o grupo de uso sustentável." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Somente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota ..." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: correta. O conteúdo "Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "São categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Lei 9.985/2000, arts. 7º, 12 a 18.