Enunciado
A prática da aquicultura em lagoa natural, bem como a instalação da infraestrutura física associada no entorno da lagoa e em faixa com largura mínima de cem metros, será admitida desde que
Alternativas
- A.seja a supressão de vegetação nativa autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.
- B.esteja em conformidade com os planos de bacia ou planos de gestão de recursos hídricos, independentemente dos módulos fiscais do imóvel.
- C.seja realizado o licenciamento por órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.
- D.esteja o imóvel inscrito no cadastro ambiental rural, independentemente dos módulos fiscais do imóvel. DIREITO AGRÁRIO
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente o teor do art. 4º, § 7º, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), que estabelece que a prática da aquicultura em lagoa natural e a instalação de infraestrutura física associada no seu entorno e em faixa com largura mínima de 100 metros serão admitidas desde que realizado o licenciamento por órgão ambiental competente, conforme os módulos fiscais do imóvel.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o dispositivo legal exige o licenciamento ambiental e não foca na autorização de supressão de vegetação nativa como condição geral.
A alternativa B está incorreta porque a lei exige a observância dos módulos fiscais do imóvel para o licenciamento, ao contrário do que afirma a opção ao dizer 'independentemente dos módulos fiscais'.
A alternativa D está incorreta porque a inscrição no CAR, embora obrigatória para os imóveis rurais, não é a condicionante específica prevista no art. 4º, § 7º, do Código Florestal para a atividade de aquicultura em lagoa natural, além de errar ao afastar a relevância dos módulos fiscais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o dispositivo legal exige o licenciamento ambiental e não foca na autorização de supressão de vegetação nativa como condição geral.
A alternativa B está incorreta porque a lei exige a observância dos módulos fiscais do imóvel para o licenciamento, ao contrário do que afirma a opção ao dizer 'independentemente dos módulos fiscais'.
A alternativa D está incorreta porque a inscrição no CAR, embora obrigatória para os imóveis rurais, não é a condicionante específica prevista no art. 4º, § 7º, do Código Florestal para a atividade de aquicultura em lagoa natural, além de errar ao afastar a relevância dos módulos fiscais.
Base legal
Artigo 4º, § 7º, da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)