Enunciado
A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, apresentados pelo próprio empreendedor no curso do processo de licenciamento. Preenchidos os requisitos legais, o órgão ambiental concedeu a licença ambiental com uma série de condicionantes, entre elas, a obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e a manutenção de determinada unidade de conservação do grupo de proteção integral. Para tanto, observado o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento licenciado e, de acordo com critérios técnicos, legais e jurisprudenciais, foi regularmente arbitrado pelo órgão licenciador o montante de dez milhões de reais a ser destinado pelo empreendedor para tal finalidade. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.985/00, a condicionante descrita é uma obrigação que visa à
Alternativas
- A.mitigação ambiental.
- B.compensação ambiental.
- C.punição por dano ambiental.
- D.inibição por dano ambiental.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) mitigação busca reduzir diretamente impactos, enquanto a obrigação descrita compensa impacto significativo. C) não se trata de punição por dano ambiental ilícito. D) não é medida inibitória por dano, mas condicionante compensatória do licenciamento.