Enunciado
O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA
Alternativas
- A.tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
- B.tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
- C.tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- D.é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- E.é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O CONAMA é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com finalidade de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões ambientais compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Por que as demais estao erradas: B) A alternativa B descreve a função do órgão superior do SISNAMA, o Conselho de Governo, que assessora o Presidente da República na formulação da política nacional e diretrizes ambientais. C) A alternativa C corresponde ao órgão central do SISNAMA, atualmente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional ambiental. D) A alternativa D trata dos órgãos executores federais, como IBAMA e ICMBio, responsáveis por executar e fazer executar a política e diretrizes ambientais. E) A alternativa E não descreve o CONAMA: a execução de programas, projetos e fiscalização ambiental cabe a órgãos seccionais estaduais e locais, não a um órgão interestadual chamado CONAMA.
Por que as demais estao erradas: B) A alternativa B descreve a função do órgão superior do SISNAMA, o Conselho de Governo, que assessora o Presidente da República na formulação da política nacional e diretrizes ambientais. C) A alternativa C corresponde ao órgão central do SISNAMA, atualmente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional ambiental. D) A alternativa D trata dos órgãos executores federais, como IBAMA e ICMBio, responsáveis por executar e fazer executar a política e diretrizes ambientais. E) A alternativa E não descreve o CONAMA: a execução de programas, projetos e fiscalização ambiental cabe a órgãos seccionais estaduais e locais, não a um órgão interestadual chamado CONAMA.
Base legal
Lei nº 6.938/1981, art. 6º, II: o CONAMA é órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.