Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue os próximos itens. Provocar incêndio é crime ambiental passível de responsabilização, mesmo que praticado na modalidade culposa. Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988,
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o crime de provocar incêndio em mata ou floresta, tipificado no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), prevê expressamente a punibilidade na modalidade culposa em seu parágrafo único, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto do texto legal, desconsiderando que a legislação ambiental brasileira admite a responsabilização penal por incêndio florestal culposo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto do texto legal, desconsiderando que a legislação ambiental brasileira admite a responsabilização penal por incêndio florestal culposo.
Base legal
Artigo 41, parágrafo único, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)