Enunciado
Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,
Alternativas
- A.expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.
- B.atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.
- C.administrar as estações ecológicas ambientais.
- D.elaborar estudo de impacto ambiental.
- E.fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338. A alternativa resolve o comando da questao ("Conforme o Decreto n.º 99.274/1990, compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente — CONAMA, no licenciamento das atividades,") porque identifica o ponto cobrado em direito ambiental e tutela do meio ambiente: fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa B) esta errada: atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa C) esta errada: administrar as estações ecológicas ambientais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa D) esta errada: elaborar estudo de impacto ambiental.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.
Por que a alternativa A) esta errada: expedir licença ambiental prévia quando o prazo de validade for estabelecido em período superior a cinco anos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa B) esta errada: atuar como órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente — SISNAMA.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa C) esta errada: administrar as estações ecológicas ambientais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa D) esta errada: elaborar estudo de impacto ambiental.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("fixar os critérios básicos de diagnóstico ambiental, para fins de licenciamento ambiental. -- 11 of 13 -- 732002_01N130338").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.
Base legal
Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.