Enunciado
Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção. I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertencente a municípios e ao Distrito Federal. II O direito de preempção pode ser exercido pelo poder público quando lhe for necessário adquirir área pública para fins de regularização fundiária. III A delimitação de áreas suscetíveis de incidência do direito de perempção subordina-se à normatização por lei municipal, baseada no plano diretor do correspondente município. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item II está certo.
- B.Apenas o item III está certo.
- C.Apenas os itens I e II estão certos.
- D.Apenas os itens I e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Apenas o item III está certo.. A alternativa resolve o comando da questao ("Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção.") porque identifica o ponto cobrado em direito ambiental e tutela do meio ambiente: Apenas o item III está certo.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e II estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.
Por que a alternativa A) esta errada: Apenas o item II está certo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa C) esta errada: Apenas os itens I e II estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa D) esta errada: Apenas os itens I e III estão certos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Por que a alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos. NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Ambiental, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Apenas o item III está certo.").
Fundamento usado: Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.
Base legal
Constituicao Federal de 1988, art. 225, e legislacao ambiental aplicavel.