Enunciado
Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Alternativas
- A.A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.
- B.O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.
- C.O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.
- D.Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.
- E.Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo. -- 16 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo. -- 16 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente: Se o auto de infração apresentar vício sanável, ele poderá ser convalidado a qualquer tempo. -- 16 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Fundamento: Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "defesa, autuado, conhecida, ainda, apresentada", enquanto a resposta correta trabalha com "infracao, apresentar, vicio, sanavel, convalidado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autuado, intimado, lavratura, edital", enquanto a resposta correta trabalha com "apresentar, vicio, sanavel, convalidado, qualquer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autuado, intimado, lavratura, carta, registrada", enquanto a resposta correta trabalha com "apresentar, vicio, sanavel, convalidado, qualquer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enquadramento, legal, insanavel", enquanto a resposta correta trabalha com "sanavel, convalidado, qualquer, tempo, 01n534667"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A defesa do autuado deverá ser conhecida, ainda que seja apresentada fora do prazo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "defesa, autuado, conhecida, ainda, apresentada", enquanto a resposta correta trabalha com "infracao, apresentar, vicio, sanavel, convalidado"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de edital.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autuado, intimado, lavratura, edital", enquanto a resposta correta trabalha com "apresentar, vicio, sanavel, convalidado, qualquer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: O autuado não poderá ser intimado da lavratura do auto de infração por meio de carta registrada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autuado, intimado, lavratura, carta, registrada", enquanto a resposta correta trabalha com "apresentar, vicio, sanavel, convalidado, qualquer"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: Se o auto de infração apresentar erro no enquadramento legal, o vício será insanável.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enquadramento, legal, insanavel", enquanto a resposta correta trabalha com "sanavel, convalidado, qualquer, tempo, 01n534667"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.