Enunciado
Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)
Alternativas
- A.município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.
- B.União.
- C.município de Recife.
- D.estado de Pernambuco.
- E.estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) União.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente: União.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "municipio, recife, possua, orgao, ambiental", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: município de Recife.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "municipio, recife", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: estado de Pernambuco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pernambuco", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pernambuco, possua, conselho, ambiente", sem reproduzir integralmente a regra correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: município de Recife ou, caso ele não possua órgão ambiental capacitado para promover esse licenciamento, pelo estado de Pernambuco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "municipio, recife, possua, orgao, ambiental", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: município de Recife.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "municipio, recife", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: estado de Pernambuco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pernambuco", enquanto a resposta correta trabalha com "uniao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: estado de Pernambuco ou, caso ele não possua conselho de meio ambiente, pela União.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pernambuco, possua, conselho, ambiente", sem reproduzir integralmente a regra correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.