Questoes comentadas/Direito Ambiental

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos

Enunciado

julgue os itens que se seguem. Na investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Na investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial." esta compativel com o criterio cobrado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente. Fundamento: Lei 12.850/2013; Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.

Base legal

Lei 12.850/2013; Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.