Enunciado
julgue os itens que se seguem. Na investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Na investigação policial a respeito de delitos praticados por organização criminosa, é possível, em determinados casos, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial." esta compativel com o criterio cobrado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente. Fundamento: Lei 12.850/2013; Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.
Base legal
Lei 12.850/2013; Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.