Questoes comentadas/Direito Ambiental

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018Policia Civil do Estado de SergipeDelegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos

Enunciado

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Se a área de manguezal da atividade de carcinicultura da empresa fosse urbana em vez de rural, não haveria ilegalidade: nessa situação, a área seria tipificada como área de preservação permanente urbana e comportaria a referida atividade.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado." afirma algo incompatível ou excessivo diante do criterio cobrado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente. Fundamento: Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera, amplia ou reduz indevidamente o fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.

Base legal

Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.