Enunciado
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. A referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que se trata de atividade econômica de grande porte.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado." afirma algo incompatível ou excessivo diante do criterio cobrado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente. Fundamento: Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera, amplia ou reduz indevidamente o fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera, amplia ou reduz indevidamente o fundamento aplicado em direito ambiental e tutela penal/administrativa do meio ambiente.
Base legal
Constituicao Federal de 1988, Lei 6.938/1981 e legislacao ambiental aplicavel.