Enunciado
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) é o órgão ambiental da esfera estadual catarinense responsável pela execução de programas e projetos de proteção ambiental, bem como pelo controle e pela fiscalização de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o IMA/SC compõe o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) na qualidade de
Alternativas
- A.órgão superior.
- B.órgão supervisor.
- C.órgão local.
- D.órgão seccional.
- E.órgão consultivo e deliberativo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O IMA/SC, por ser órgão ambiental estadual responsável pela execução, controle e fiscalização ambiental em Santa Catarina, integra o SISNAMA como órgão seccional, nos termos da Lei n.º 6.938/1981.
Por que as demais estão erradas:
A) órgão superior é o Conselho de Governo, responsável por assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e diretrizes governamentais ambientais.
B) órgão supervisor é o Ministério do Meio Ambiente, incumbido de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
C) órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental nas suas jurisdições, não os estaduais.
D) órgão seccional é exatamente a categoria dos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos, controle e fiscalização de atividades potencialmente degradadoras.
E) órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, e não o IMA/SC.
Por que as demais estão erradas:
A) órgão superior é o Conselho de Governo, responsável por assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e diretrizes governamentais ambientais.
B) órgão supervisor é o Ministério do Meio Ambiente, incumbido de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais para o meio ambiente.
C) órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental nas suas jurisdições, não os estaduais.
D) órgão seccional é exatamente a categoria dos órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos, controle e fiscalização de atividades potencialmente degradadoras.
E) órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, e não o IMA/SC.
Base legal
Lei n.º 6.938/1981, art. 6º: estrutura do SISNAMA; especialmente o inciso V, que define os órgãos seccionais como os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.