Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e emitir o respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é de responsabilidade técnica e financeira do próprio empreendedor (proponente do projeto), e não do órgão ambiental estadual, ao qual compete apenas analisar, vistoriar e decidir sobre a concessão da licença.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois atribui erroneamente ao órgão ambiental a obrigação de desenvolver o EIA/RIMA, o que contraria as normas vigentes que imputam esse dever e seus custos ao interessado no empreendimento.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois atribui erroneamente ao órgão ambiental a obrigação de desenvolver o EIA/RIMA, o que contraria as normas vigentes que imputam esse dever e seus custos ao interessado no empreendimento.
Base legal
Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, e Artigo 8º da Resolução CONAMA nº 01/1986.