Enunciado
Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n.º 99.274/1990, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. O respeito ao direito das comunidades locais de acessar as florestas públicas e os benefícios decorrentes do seu uso e conservação, bem como a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, são parte de princípios da gestão de florestas públicas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque os dois conteúdos estão no art. 2º da Lei 11.284/2006, que lista os princípios da gestão de florestas públicas: o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios de seu uso e conservação (inciso III) e a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica (inciso VI).
Base legal
Fundamento: art. 2º, III e VI, da Lei 11.284/2006
"Art. 2º Constituem princípios da gestão de florestas públicas: (...) III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação; (...) VI - a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas;"
"Art. 2º Constituem princípios da gestão de florestas públicas: (...) III - o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação; (...) VI - a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas;"