Enunciado
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e ao s instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com o referido diploma legal, NÃO constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Alternativas
- A.sistemas de logística reversa;
- B.incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
- C.proibição d e consórcios entre os entes federados;
- D.termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta;
- E.incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C é a resposta, pois a Lei nº 12.305/2010 não prevê como instrumento da PNRS a proibição de consórcios entre entes federados; ao contrário, prevê o incentivo a consórcios e outras formas de cooperação federativa.
Por que as demais estão erradas: A) sistemas de logística reversa constituem instrumento expressamente previsto na PNRS. B) incentivos fiscais, financeiros e creditícios também são instrumentos da política. D) termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta estão previstos como instrumentos da PNRS. E) o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é igualmente instrumento expressamente previsto.
Por que as demais estão erradas: A) sistemas de logística reversa constituem instrumento expressamente previsto na PNRS. B) incentivos fiscais, financeiros e creditícios também são instrumentos da política. D) termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta estão previstos como instrumentos da PNRS. E) o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é igualmente instrumento expressamente previsto.
Base legal
Lei nº 12.305/2010, art. 8º, III, IV, IX, XVIII e XIX: são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, os sistemas de logística reversa, o incentivo a cooperativas de catadores, os incentivos fiscais, financeiros e creditícios, os termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta, bem como o incentivo à adoção de consórcios ou outras formas de cooperação entre os entes federados.