Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O objetivo precípuo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é preventivo, servindo para avaliar previamente a viabilidade ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, de modo a evitar, mitigar ou compensar impactos negativos antes que ocorram.
Por que as demais estão erradas: C) Certo. A alternativa C está incorreta porque desvirtua a natureza eminentemente preventiva e de planejamento do EIA, confundindo-o erroneamente com uma perícia técnica pós-dano voltada à responsabilização civil ou penal do poluidor.
Por que as demais estão erradas: C) Certo. A alternativa C está incorreta porque desvirtua a natureza eminentemente preventiva e de planejamento do EIA, confundindo-o erroneamente com uma perícia técnica pós-dano voltada à responsabilização civil ou penal do poluidor.
Base legal
Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e Resolução CONAMA nº 01/1986.