Enunciado
Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Alternativas
- A.Protocolo de Cartagena
- B.Convenção da Basileia
- C.Convenção de Ramsar
- D.Protocolo de Quioto
- E.Protocolo de Nagoya
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O Protocolo de Nagoya é o instrumento internacional complementar à Convenção sobre Diversidade Biológica voltado ao acesso a recursos genéticos e à repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, abrangendo também conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Por que as demais estão erradas: A) O Protocolo de Cartagena trata principalmente de biossegurança e movimentação transfronteiriça de organismos vivos modificados, não da repartição de benefícios de conhecimentos tradicionais. B) A Convenção da Basileia disciplina o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, tema diverso da biodiversidade e do acesso a recursos genéticos. C) A Convenção de Ramsar versa sobre zonas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas, não sobre repartição de benefícios de conhecimentos tradicionais. D) O Protocolo de Quioto relaciona-se à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e à redução de emissões de gases de efeito estufa, não ao regime de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade. E) O Protocolo de Nagoya é justamente o instrumento de cooperação internacional da Convenção da Diversidade Biológica sobre acesso e repartição de benefícios, inclusive quanto a conhecimentos tradicionais associados.
Por que as demais estão erradas: A) O Protocolo de Cartagena trata principalmente de biossegurança e movimentação transfronteiriça de organismos vivos modificados, não da repartição de benefícios de conhecimentos tradicionais. B) A Convenção da Basileia disciplina o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, tema diverso da biodiversidade e do acesso a recursos genéticos. C) A Convenção de Ramsar versa sobre zonas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas, não sobre repartição de benefícios de conhecimentos tradicionais. D) O Protocolo de Quioto relaciona-se à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e à redução de emissões de gases de efeito estufa, não ao regime de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade. E) O Protocolo de Nagoya é justamente o instrumento de cooperação internacional da Convenção da Diversidade Biológica sobre acesso e repartição de benefícios, inclusive quanto a conhecimentos tradicionais associados.
Base legal
Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.519/1998, especialmente art. 1º, que prevê a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos; Protocolo de Nagoya, arts. 1º, 5º, 7º e 12, promulgado pelo Decreto nº 11.865/2023, sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, incluindo conhecimentos tradicionais associados.