Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 8º, inciso XIV, alínea 'a', da Lei Complementar nº 140/2011, compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, com exceção expressa das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a previsão legal expressa da LC nº 140/2011, que atribui a competência de licenciamento ao órgão ambiental estadual nas unidades de conservação estaduais, ressalvadas as APAs.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a previsão legal expressa da LC nº 140/2011, que atribui a competência de licenciamento ao órgão ambiental estadual nas unidades de conservação estaduais, ressalvadas as APAs.
Base legal
Artigo 8º, inciso XIV, alínea 'a', da Lei Complementar nº 140/2011