Enunciado
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
- B.Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
- C.Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
- D.A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta pois o licenciamento ambiental é uma exigência legal para qualquer atividade que utilize recursos ambientais ou que seja considerada efetiva ou potencialmente poluidora, independentemente de a empresa já possuir outras unidades em funcionamento. O licenciamento é um procedimento administrativo complexo e específico para cada localidade, pois os impactos ambientais variam conforme o ecossistema e a vizinhança onde a nova unidade será instalada. A alternativa A está incorreta porque o licenciamento não é 'aproveitável' de outras unidades; cada novo estabelecimento exige seu próprio processo. A alternativa C está incorreta porque a dispensa de estudos ambientais (como o EIA/RIMA) depende da magnitude do impacto da nova unidade e não do histórico da empresa. A alternativa D está incorreta porque, além do alvará municipal (natureza urbanística/posturas), a atividade metalúrgica de grande porte é expressamente sujeita ao controle ambiental por ser potencialmente poluidora.
Base legal
A base legal encontra-se no Artigo 10 da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), que determina que a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Além disso, a Resolução CONAMA nº 237/1997 regulamenta os procedimentos de licenciamento e lista a metalurgia como atividade sujeita a esse controle. No plano constitucional, o Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente, o que é o caso de uma metalúrgica de grande porte.