Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) está correta (o item está Errado) porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é elaborado pelo órgão ambiental, mas sim por uma equipe multidisciplinar habilitada, cujas despesas correm por conta do proponente do projeto (empreendedor), conforme o art. 7º da Resolução CONAMA nº 01/1986.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente errônea, já que o órgão ambiental atua na análise e julgamento do EIA, e não na sua elaboração, além de o estudo não se destinar exclusivamente a subsidiar a concessão de alvarás de construção municipais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque valida uma afirmação juridicamente errônea, já que o órgão ambiental atua na análise e julgamento do EIA, e não na sua elaboração, além de o estudo não se destinar exclusivamente a subsidiar a concessão de alvarás de construção municipais.
Base legal
Art. 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Art. 7º da Resolução CONAMA nº 01/1986.