Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a licença que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção na fase preliminar do planejamento, é a Licença Prévia (LP), e não a Licença de Instalação (LI).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque a Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos projetos aprovados, enquanto a viabilidade ambiental é objeto de análise e atestação exclusivas da Licença Prévia (LP), nos termos da legislação ambiental.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque a Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos projetos aprovados, enquanto a viabilidade ambiental é objeto de análise e atestação exclusivas da Licença Prévia (LP), nos termos da legislação ambiental.
Base legal
Artigo 8º, incisos I e II, da Resolução CONAMA nº 237/1997