Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento de caráter preventivo, exigido constitucional e legalmente para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a obrigatoriedade do EIA, contrariando o mandamento constitucional que impõe a exigência desse estudo prévio para a instalação de obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a obrigatoriedade do EIA, contrariando o mandamento constitucional que impõe a exigência desse estudo prévio para a instalação de obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Base legal
Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 10 da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).