Enunciado
Com relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas empreendimentos com área superior a cinquenta hectares estão obrigados a apresentar estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.
- B.No que se refere ao licenciamento ambiental, compete aos municípios aprovar o manejo e a supressão de vegetação e de florestas em imóveis rurais.
- C.Atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e aquelas relacionadas à manipulação de organismos vivos só podem ser desenvolvidas por entidades de direito público.
- D.Depende de prévio licenciamento ambiental a ampliação de estabelecimentos que utilizam recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.
- E.É permitido a pessoas físicas desenvolver, de forma autônoma e independente, atividade relacionada ao cultivo e à produção de organismo geneticamente modificado, desde que mantenham vínculo empregatício com pessoas jurídicas que manipulem tais organismos. CESPE | CEBRASPE – TJ/CE – Aplicação: 2018
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois a ampliação de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, depende de prévio licenciamento ambiental.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque a exigência de EIA/RIMA não se limita a empreendimentos com área superior a cinquenta hectares; ela incide sobre obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
B) Errada, pois a aprovação do manejo e da supressão de vegetação em imóveis rurais, como regra, não é competência municipal, mas do ente competente conforme a LC 140/2011, em especial dos estados para imóveis rurais, ressalvadas hipóteses específicas.
C) Errada, porque atividades com organismos geneticamente modificados podem ser desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado, observadas as exigências legais, e não apenas por entidades públicas.
D) Correta, conforme a regra geral do licenciamento ambiental para instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.
E) Errada, pois a Lei de Biossegurança veda a pessoas físicas, de forma autônoma e independente, atividades relacionadas a OGM, ainda que mantenham vínculo empregatício ou outro vínculo com pessoa jurídica autorizada.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque a exigência de EIA/RIMA não se limita a empreendimentos com área superior a cinquenta hectares; ela incide sobre obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
B) Errada, pois a aprovação do manejo e da supressão de vegetação em imóveis rurais, como regra, não é competência municipal, mas do ente competente conforme a LC 140/2011, em especial dos estados para imóveis rurais, ressalvadas hipóteses específicas.
C) Errada, porque atividades com organismos geneticamente modificados podem ser desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito público ou privado, observadas as exigências legais, e não apenas por entidades públicas.
D) Correta, conforme a regra geral do licenciamento ambiental para instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras.
E) Errada, pois a Lei de Biossegurança veda a pessoas físicas, de forma autônoma e independente, atividades relacionadas a OGM, ainda que mantenham vínculo empregatício ou outro vínculo com pessoa jurídica autorizada.
Base legal
Constituição Federal, art. 225, § 1º, IV; Lei 6.938/1981, art. 10; Resolução CONAMA 237/1997, art. 2º, caput e § 1º; Lei Complementar 140/2011, arts. 8º, XVI, e 9º, XV; Lei 11.105/2005, art. 2º, caput e § 2º.