Enunciado
A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica. Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a
Alternativas
- A.estruturar e implementar sistema de logística reversa.
- B.instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.
- C.contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.
- D.recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) coleta seletiva municipal não substitui o dever específico do setor produtivo. C) cooperativas podem ser contratadas, mas essa não é a obrigação legal central da hipótese. D) a lei não impõe recompra nem veda postos de entrega.