Enunciado
Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.De acordo com a CF, o meio ambiente é definido com base em seus componentes bióticos e abióticos, sem conexão específica com a qualidade de vida.
- B.No licenciamento ambiental de determinada atividade, analisa-se de modo fragmentado o possível impacto ambiental dessa atividade sobre as águas, o ar, o som ambiente e o solo.
- C.O patrimônio histórico e artístico nacional, conceito jurídico conexo com o de meio ambiente cultural, é definido como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país, sendo de interesse público a sua conservação.
- D.A legislação ambiental que estabelece os requisitos do estudo de impacto ambiental é silente em relação à necessidade de se demonstrar, no diagnóstico ambiental, a inexistência de impacto aos aspectos históricos e culturais da sociedade.
- E.A PNMA estabelece expressamente que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, a ser necessariamente assegurado e protegido, haja vista o seu uso coletivo ou particular, quando legalmente autorizado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o patrimônio histórico e artístico nacional, relacionado ao meio ambiente cultural, é definido pelo Decreto-Lei n.º 25/1937 como o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a Constituição não define o meio ambiente apenas por componentes bióticos e abióticos; ela o relaciona expressamente à sadia qualidade de vida.
B) Está errada porque o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental exigem análise integrada dos impactos, e não exame fragmentado de água, ar, som e solo.
D) Está errada porque a regulamentação do EIA exige diagnóstico do meio socioeconômico, incluindo patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paisagístico.
E) Está errada porque a expressão “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” está no art. 225 da Constituição Federal, não como definição expressa da PNMA nesses termos.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a Constituição não define o meio ambiente apenas por componentes bióticos e abióticos; ela o relaciona expressamente à sadia qualidade de vida.
B) Está errada porque o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental exigem análise integrada dos impactos, e não exame fragmentado de água, ar, som e solo.
D) Está errada porque a regulamentação do EIA exige diagnóstico do meio socioeconômico, incluindo patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paisagístico.
E) Está errada porque a expressão “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” está no art. 225 da Constituição Federal, não como definição expressa da PNMA nesses termos.
Base legal
Constituição Federal, art. 225, caput; Lei n.º 6.938/1981, art. 3.º, I; Decreto-Lei n.º 25/1937, art. 1.º; Resolução CONAMA n.º 01/1986, art. 6.º, I, c.