Enunciado
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir. O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a Constituição não restringe ao Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente. O art. 225, caput, impõe esse dever "ao Poder Público e à coletividade", para as presentes e futuras gerações. A primeira parte do item está correta: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Como o item ficaria certo: "(...) impondo ao poder público e à coletividade o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Como o item ficaria certo: "(...) impondo ao poder público e à coletividade o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
Base legal
Fundamento: art. 225, caput, da CF
"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."