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Questão comentada sobre Objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Acerca da Política Nacional sobre Mudança do Clima, considere as seguintes afirmações. I - Ela visa ao fortalecimento das emissões antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional. II - Ela tem entre suas diretrizes as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico. III - Ela busca identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas. IV - Ela prevê como instrumentos medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, bem como linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados e o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas III.
  2. B.
    Apenas I e III.
  3. C.
    Apenas II e IV.
  4. D.
    Apenas II, III e IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As afirmações II, III e IV estão corretas. A I é falsa porque a política visa fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros e reduzir emissões; não fortalecer emissões. A II descreve medidas de adaptação para reduzir efeitos adversos e vulnerabilidade ambiental, social e econômica. A III corresponde à identificação de vulnerabilidades e adoção de medidas adequadas. A IV lista instrumentos fiscais, tributários, creditícios e de pesquisa previstos para estimular redução de emissões e remoções. O padrão F-V-V-V está na alternativa D. A omite II e IV; B inclui I; C omite III; E inclui a afirmação invertida I. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas II e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "Apenas II, III e IV." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Lei 12.187/2009, arts. 4º, 5º e 6º.