Enunciado
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para garantir a segurança da estrutura. Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
Alternativas
- A.realizar vistorias periódicas na barragem, com frequência mínima de seis meses, e elaborar relatórios técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura;
- B.contratar um seguro que cubra possíveis danos ambientais e materiais decorrentes de acidentes com a barragem, além de apresentar anualmente um relatório financeiro detalhado ao órgão fiscalizador;
- C.elaborar e manter atualizado o Plano de Segurança da Barragem, que deve incluir ações de monitoramento, inspeções e procedimentos de emergência, submetendo-o à aprovação do órgão fiscalizador;
- D.disponibilizar publicamente, em site próprio, todas as informações técnicas e os relatórios de inspeção da barragem, além de realizar audiências públicas trimestrais para discutir a segurança da estrutura;
- E.realizar a desativação da barragem apenas quando houver indícios de risco iminente de rompimento, apresentando um relatório técnico simplificado ao órgão fiscalizador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C esta correta. O empreendedor e o responsavel legal pela seguranca da barragem e deve elaborar, manter atualizado e operacionalizar o Plano de Seguranca. Esse plano contem dados tecnicos, procedimentos de inspecao e monitoramento, relatorios e, quando exigivel, o Plano de Acao de Emergencia, permanecendo acessivel ao orgao fiscalizador e registrado no SNISB.
A alternativa A esta errada porque a lei nao fixa para toda barragem uma periodicidade semestral uniforme; a periodicidade e o detalhamento das inspecoes sao definidos pelo fiscalizador conforme risco e dano potencial. A alternativa B esta errada porque seguro obrigatorio e relatorio financeiro anual nao constituem a obrigacao geral descrita na PNSB. A alternativa D esta errada porque a publicidade legal nao inclui audiencias trimestrais universais nem exige que todo o plano fique apenas em site proprio. A alternativa E esta errada porque desativacao e descaracterizacao obedecem a planejamento e controle tecnico, nao dependem apenas de risco iminente nem se satisfazem com relatorio simplificado.
Base legal
Lei 12.334/2010, arts. 4, III, 8, 9 e 17.