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Questão comentada sobre Plano nacional de adaptação à mudança do clima

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Sobre os planos de adaptação à mudança do clima, considere as seguintes afirmações: I - As medidas previstas no plano nacional serão formuladas em articulação entre as 3 (três) esferas da Federação, embora não prevista participação da sociedade civil. II - O plano nacional de adaptação à mudança do clima integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. III - O plano nacional de adaptação à mudança do clima estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurará prioridade de apoio aos municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas. IV - O plano nacional fomentará consórcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecução das medidas por ele previstas. V - A adoção de soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação está prevista nas diretrizes dos planos de adaptação à mudança do clima. Quais estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas I e III.
  3. C.
    Apenas II, III, IV e V.
  4. D.
    Apenas III, IV e V.
  5. E.
    Todas as afirmações estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A assertiva I é falsa porque a elaboração articulada entre os três níveis federativos deve contar com participação social, não excluí-la. II é verdadeira: o plano de adaptação integra o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. III também é verdadeira ao prever diretrizes para planos subnacionais e prioridade aos municípios vulneráveis. IV corresponde ao fomento de consórcios e arranjos regionais. V reproduz a diretriz de soluções baseadas na natureza. O padrão é F-V-V-V-V, equivalendo a II, III, IV e V: alternativa C. A e B incluem I; D omite II; E considera I verdadeira. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I e II." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas I e III." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: correta. O conteúdo "Apenas II, III, IV e V." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas III, IV e V." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Todas as afirmações estão corretas." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Lei 14.904/2024, arts. 2º a 5º.