Enunciado
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre
Alternativas
- A.seus fundamentos.
- B.suas diretrizes gerais de ação.
- C.seus métodos de execução.
- D.seus princípios.
- E.seus objetivos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com o art. 2º, inciso III, da Lei nº 9.433/1997, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais constituem expressamente um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os fundamentos da política estão previstos no art. 1º da Lei nº 9.433/1997, englobando preceitos como a água ser um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
A alternativa B está incorreta porque as diretrizes gerais de ação estão dispostas no art. 3º da lei, as quais orientam a implementação da política, como a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
A alternativa C está incorreta porque a Lei das Águas não prevê uma categoria jurídica ou seção específica denominada "métodos de execução" para classificar o dispositivo citado.
A alternativa D está incorreta porque a estrutura da Lei nº 9.433/1997 divide-se em fundamentos, objetivos, diretrizes gerais de ação e instrumentos, não elencando um rol autônomo sob a nomenclatura de "princípios".
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os fundamentos da política estão previstos no art. 1º da Lei nº 9.433/1997, englobando preceitos como a água ser um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico.
A alternativa B está incorreta porque as diretrizes gerais de ação estão dispostas no art. 3º da lei, as quais orientam a implementação da política, como a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
A alternativa C está incorreta porque a Lei das Águas não prevê uma categoria jurídica ou seção específica denominada "métodos de execução" para classificar o dispositivo citado.
A alternativa D está incorreta porque a estrutura da Lei nº 9.433/1997 divide-se em fundamentos, objetivos, diretrizes gerais de ação e instrumentos, não elencando um rol autônomo sob a nomenclatura de "princípios".
Base legal
Artigo 2º, inciso III, da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei das Águas)