Enunciado
À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
- B.A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
- C.A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.
- D.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.
- E.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é dirigido por um Presidente e por um Secretário-Executivo, conforme a literalidade do art. 34 da Lei nº 9.433/1997.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o uso de recursos hídricos para pequenos núcleos populacionais rurais independe de outorga, nos termos do art. 12, § 1º, I, da Lei nº 9.433/1997.
A alternativa B está incorreta porque a água é um recurso natural limitado, e não ilimitado, conforme o art. 1º, II, da Lei nº 9.433/1997.
A alternativa C está incorreta pois, embora a bacia hidrográfica seja a unidade territorial de implementação da PNRH, a banca considerou a alternativa D como a correta por refletir a literalidade do art. 34.
A alternativa E está incorreta porque a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está expressamente sujeita a outorga pelo Poder Público, conforme o art. 12, II, da Lei nº 9.433/1997.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é dirigido por um Presidente e por um Secretário-Executivo, conforme a literalidade do art. 34 da Lei nº 9.433/1997.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o uso de recursos hídricos para pequenos núcleos populacionais rurais independe de outorga, nos termos do art. 12, § 1º, I, da Lei nº 9.433/1997.
A alternativa B está incorreta porque a água é um recurso natural limitado, e não ilimitado, conforme o art. 1º, II, da Lei nº 9.433/1997.
A alternativa C está incorreta pois, embora a bacia hidrográfica seja a unidade territorial de implementação da PNRH, a banca considerou a alternativa D como a correta por refletir a literalidade do art. 34.
A alternativa E está incorreta porque a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final está expressamente sujeita a outorga pelo Poder Público, conforme o art. 12, II, da Lei nº 9.433/1997.
Base legal
Artigos 1º, 12, e 34 da Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas)