Questão comentada sobre Política Nacional de Recursos Hídricos e outorga

D é incorreta porque a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou processo produtivo está expressamente sujeita a outorga, assim como a captação superficial. A indica a bacia hidrográfica como unidade territorial da política e do sistema. B reproduz o objetivo de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos. C lista corretamente os objetivos da cobrança: reconhecer valor econômico, induzir uso racional e financiar planos. E contém elementos do conteúdo mínimo dos planos, como balanço de disponibilidades e demandas, conflitos e metas de racionalização e melhoria. Logo, o comando pede D; A, B, C e E refletem a Lei 9.433/1997. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamen..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "Diferentemente da captação de água de curso hídrico, a extração de água de aquífero subterrâneo não é atividade sujeita a outorga de direito de uso." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais e metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos r..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.