Enunciado
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a coletividade.
Alternativas
- A.princípio do protetor-recebedor
- B.princípio do desenvolvimento sustentável
- C.princípio da cooperação
- D.princípio do usuário-pagador
- E.princípio do controle social
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque o princípio do protetor-recebedor, previsto no Art. 6º, II, da Lei nº 12.305/2010, tem por objetivo recompensar ou compensar financeiramente aqueles que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a coletividade.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque o princípio do desenvolvimento sustentável busca o equilíbrio entre o crescimento econômico, a justiça social e a conservação ambiental, sem o foco específico de premiar financeiramente agentes individuais.
A alternativa C está incorreta porque o princípio da cooperação trata da atuação conjunta entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos.
A alternativa D está incorreta porque o princípio do usuário-pagador estabelece que quem utiliza recursos naturais escassos deve pagar por essa utilização, representando um ônus e não uma recompensa.
A alternativa E está incorreta porque o princípio do controle social assegura o direito da sociedade de participar e fiscalizar a formulação e execução das políticas públicas de resíduos sólidos.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque o princípio do desenvolvimento sustentável busca o equilíbrio entre o crescimento econômico, a justiça social e a conservação ambiental, sem o foco específico de premiar financeiramente agentes individuais.
A alternativa C está incorreta porque o princípio da cooperação trata da atuação conjunta entre o poder público, o setor empresarial e a sociedade civil na gestão dos resíduos sólidos.
A alternativa D está incorreta porque o princípio do usuário-pagador estabelece que quem utiliza recursos naturais escassos deve pagar por essa utilização, representando um ônus e não uma recompensa.
A alternativa E está incorreta porque o princípio do controle social assegura o direito da sociedade de participar e fiscalizar a formulação e execução das políticas públicas de resíduos sólidos.
Base legal
Artigo 6º, inciso II, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)