Enunciado
Na tutela do patrimônio cultural, a previsão de que o acesso aos bens culturais e ao conhecimento de suas fontes de cultura deve ser assegurado a todos atende especificamente ao princípio da
Alternativas
- A.educação patrimonial.
- B.participação comunitária.
- C.prevenção de danos.
- D.vinculação dos bens culturais.
- E.fruição coletiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o art. 215 da CF determina que o Estado garantirá "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional". A ideia de que o acesso aos bens culturais deve ser assegurado a todos, e não reservado ao proprietário ou a um grupo, é o núcleo do princípio da fruição coletiva, tal como a doutrina do direito do patrimônio cultural o descreve. A Constituição não usa esse nome; o gabarito é compatível com essa classificação doutrinária.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a educação patrimonial diz respeito às ações educativas que levam a população a conhecer e valorizar o patrimônio cultural, para que ajude a preservá-lo. O enunciado não fala em ensinar ou conscientizar, mas em garantir a todos o acesso aos bens culturais.
B) A alternativa B está incorreta porque a participação comunitária refere-se à atuação da sociedade na proteção do patrimônio cultural: o art. 216, § 1º, da CF prevê que o Poder Público o protegerá "com a colaboração da comunidade". O enunciado trata do direito de todos usufruírem dos bens culturais, e não do dever de participar da sua proteção.
C) A alternativa C está incorreta porque a prevenção de danos orienta a atuação antecipada do Poder Público e da sociedade para evitar a perda ou a descaracterização do bem cultural, já que o dano a esse patrimônio costuma ser irreversível. Não trata do acesso de todos aos bens culturais.
D) A alternativa D está incorreta porque o princípio da vinculação dos bens culturais, nas classificações doutrinárias que o enumeram, não é o que trata do acesso de todos aos bens culturais. Esse conteúdo, extraído do art. 215 da CF, corresponde à fruição coletiva.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a educação patrimonial diz respeito às ações educativas que levam a população a conhecer e valorizar o patrimônio cultural, para que ajude a preservá-lo. O enunciado não fala em ensinar ou conscientizar, mas em garantir a todos o acesso aos bens culturais.
B) A alternativa B está incorreta porque a participação comunitária refere-se à atuação da sociedade na proteção do patrimônio cultural: o art. 216, § 1º, da CF prevê que o Poder Público o protegerá "com a colaboração da comunidade". O enunciado trata do direito de todos usufruírem dos bens culturais, e não do dever de participar da sua proteção.
C) A alternativa C está incorreta porque a prevenção de danos orienta a atuação antecipada do Poder Público e da sociedade para evitar a perda ou a descaracterização do bem cultural, já que o dano a esse patrimônio costuma ser irreversível. Não trata do acesso de todos aos bens culturais.
D) A alternativa D está incorreta porque o princípio da vinculação dos bens culturais, nas classificações doutrinárias que o enumeram, não é o que trata do acesso de todos aos bens culturais. Esse conteúdo, extraído do art. 215 da CF, corresponde à fruição coletiva.
Base legal
Fundamento: arts. 215 e 216, § 1º, da CF
Art. 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."
Art. 216, § 1º: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."
Art. 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."
Art. 216, § 1º: "O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação."