Enunciado
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
Alternativas
- A.princípio da prevenção
- B.princípio do equilíbrio
- C.princípio da responsabilidade
- D.princípio democrático
- E.princípio do poluidor pagador
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o princípio democrático (também conhecido como princípio da participação ou da informação) assegura a participação ativa dos cidadãos na formulação e execução das políticas públicas ambientais, bem como o livre acesso às informações sobre o meio ambiente.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o princípio da prevenção foca em evitar danos ambientais já conhecidos e cientificamente previsíveis.
A alternativa B está incorreta porque o princípio do equilíbrio busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica.
A alternativa C está incorreta porque o princípio da responsabilidade determina que os poluidores devem responder civil, administrativa e penalmente por suas condutas lesivas.
A alternativa E está incorreta porque o princípio do poluidor-pagador impõe ao poluidor o dever de internalizar os custos sociais e ambientais de sua atividade nociva.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o princípio da prevenção foca em evitar danos ambientais já conhecidos e cientificamente previsíveis.
A alternativa B está incorreta porque o princípio do equilíbrio busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica.
A alternativa C está incorreta porque o princípio da responsabilidade determina que os poluidores devem responder civil, administrativa e penalmente por suas condutas lesivas.
A alternativa E está incorreta porque o princípio do poluidor-pagador impõe ao poluidor o dever de internalizar os custos sociais e ambientais de sua atividade nociva.
Base legal
Artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988; Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992); Lei nº 10.650/2003.