Enunciado
Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos. Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental
Alternativas
- A.da precaução.
- B.da proporcionalidade.
- C.da equidade.
- D.do poluidor-pagador.
- E.do desenvolvimento sustentável.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: B) A proporcionalidade é critério de ponderação entre meios e fins ou entre direitos em conflito, mas não é o princípio ambiental diretamente associado à atuação diante de incerteza científica sobre riscos. C) A equidade relaciona-se à justiça do caso concreto e à distribuição justa de ônus e benefícios, não ao controle de riscos ambientais incertos. D) O poluidor-pagador impõe ao causador da degradação ambiental o dever de arcar com custos de prevenção, reparação ou compensação, mas a hipótese não trata de responsabilização econômica por poluição já identificada. E) O desenvolvimento sustentável busca compatibilizar crescimento econômico, proteção ambiental e justiça intergeracional, mas o fundamento específico da ACP, diante da dúvida científica sobre danos, é a precaução.