Enunciado
Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental. Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental
Alternativas
- A.do usuário-pagador.
- B.da precaução.
- C.da prevenção.
- D.do poluidor-pagador.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o princípio da prevenção é aplicável quando os riscos de degradação ambiental são conhecidos e previsíveis, como no caso de atividades potencialmente poluidoras que exigem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para evitar que o dano ocorra.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o princípio do usuário-pagador determina que aquele que utiliza recursos naturais escassos deve pagar por essa utilização, não se relacionando diretamente com a exigência de estudos de impacto para prevenção de danos.
A alternativa B está incorreta porque o princípio da precaução incide quando há incerteza científica sobre os potenciais danos de uma atividade, ao passo que a prevenção lida com riscos já conhecidos e cientificamente comprovados.
A alternativa D está incorreta porque o princípio do poluidor-pagador impõe ao responsável pela poluição o dever de arcar com os custos de prevenção, mitigação e reparação dos danos ambientais, focando na internalização das externalidades negativas e não especificamente na realização do estudo prévio.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o princípio do usuário-pagador determina que aquele que utiliza recursos naturais escassos deve pagar por essa utilização, não se relacionando diretamente com a exigência de estudos de impacto para prevenção de danos.
A alternativa B está incorreta porque o princípio da precaução incide quando há incerteza científica sobre os potenciais danos de uma atividade, ao passo que a prevenção lida com riscos já conhecidos e cientificamente comprovados.
A alternativa D está incorreta porque o princípio do poluidor-pagador impõe ao responsável pela poluição o dever de arcar com os custos de prevenção, mitigação e reparação dos danos ambientais, focando na internalização das externalidades negativas e não especificamente na realização do estudo prévio.
Base legal
Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988