Enunciado
Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem
Alternativas
- A.o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
- B.a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.
- C.o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.
- D.o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois a Lei n.º 6.938/1981 prevê expressamente, entre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como a recuperação de áreas degradadas.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental é tratado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, e não como princípio expresso. B) A alternativa B está correta pelos incisos II e VIII do art. 2.º da Lei n.º 6.938/1981. C) A alternativa C está errada porque “desenvolvimento sustentável” e “poluidor-pagador”, embora relevantes no Direito Ambiental, não aparecem nesses termos como princípios expressos no art. 2.º da Lei n.º 6.938/1981. D) A alternativa D está errada porque a lei fala em incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, não nos termos amplos formulados na alternativa como princípio expresso.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental é tratado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, e não como princípio expresso. B) A alternativa B está correta pelos incisos II e VIII do art. 2.º da Lei n.º 6.938/1981. C) A alternativa C está errada porque “desenvolvimento sustentável” e “poluidor-pagador”, embora relevantes no Direito Ambiental, não aparecem nesses termos como princípios expressos no art. 2.º da Lei n.º 6.938/1981. D) A alternativa D está errada porque a lei fala em incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, não nos termos amplos formulados na alternativa como princípio expresso.
Base legal
Lei n.º 6.938/1981, art. 2.º, incisos II e VIII: são princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.