Enunciado
direito no estado de Santa Catarina. É vedado o abate de animais fêmeas em período de gestação, de nascituros e de animais até a idade de três meses de vida, exceto em caso de doença, quando o propósito seja evitar o sofrimento do animal ou a transmissão de enfermidades.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente a proibição contida na legislação de proteção animal do Estado de Santa Catarina, que visa resguardar fêmeas gestantes, nascituros e animais jovens de até três meses de idade, admitindo o abate apenas em situações excepcionais de saúde pública ou bem-estar animal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência dessa vedação legal protetiva, contrariando diretamente o disposto na legislação ambiental e de proteção animal vigente no Estado de Santa Catarina.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência dessa vedação legal protetiva, contrariando diretamente o disposto na legislação ambiental e de proteção animal vigente no Estado de Santa Catarina.
Base legal
Artigo 15 da Lei Estadual nº 12.854/2003 do Estado de Santa Catarina (Código Estadual de Proteção aos Animais)