Questão comentada sobre Proteção constitucional do meio ambiente

A alternativa B é a incorreta porque o art. 225, § 4º, declara patrimônio nacional a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira, mas não inclui o Cerrado. A reflete a independência das responsabilidades civil, administrativa e penal. C decorre do tratamento constitucional favorecido aos biocombustíveis em relação aos fósseis. D reproduz o dever de recuperar o meio ambiente degradado pela mineração. E respeita a reserva legal para alteração ou supressão de espaços especialmente protegidos. Portanto, apenas B contém a inclusão constitucional inexistente. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "A tríplice responsabilidade (civil, criminal e administrativa) está prevista na Constituição Federal com relação a condutas lesivas ao meio ambiente." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: correta. O conteúdo "A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Cerrado são declarados patrimônio nacional pela Constituição Federal." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Os biocombustíveis têm garantia constitucional de tributação inferior à dos combustíveis fósseis." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "A exploração mineral acarreta a obrigação de recuperação do ambiente degradado." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "As unidades de conservação somente podem ser extintas por força de lei." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.